Estágio

27/06/2007 - 19h14
Câmara aprova projeto que muda as regras do estágio para estudantes

Da redação
Em São Paulo


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (27) projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Pelas novas regras, o período de estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas os estudantes terão esse prazo reduzido pela metade. Os estagiários terão, ainda, direito a 30 dias de recesso remunerado por ano.

O projeto, que agora será encaminhado para o Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.

O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.

As informações são da Agência Brasil